Entrou em vigor a lei do casamento homossexual
A lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo entra hoje, segunda-feira, em vigor, dia em que o primeiro-ministro, José Sócrates, almoça, na residência oficial, pelas 13 horas, com representantes das associações de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros.
O polémico diploma só foi promulgado pelo Presidente da República a 17 de Maio, no penúltimo dia do prazo e após o fim da visita do papa a Portugal.
Depois de ter submetido o diploma à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional – que o considerou constitucional -, Cavaco Silva acabaria por promulgar o diploma no Dia Mundial contra a Homofobia.
Este diploma teve origem numa proposta do Governo e foi aprovado pelo Parlamento, em votação final global, no dia 11 de Fevereiro, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV e contra do CDS-PP. No PSD houve liberdade de voto e seis deputados abstiveram-se, enquanto os restantes votaram contra a alteração da noção de casamento estabelecida no Código Civil.
O diploma retira do Código Civil a expressão “de sexo diferente” na definição de casamento.
